Política de Privacidade
Vigente a partir de 27 de outubro de 2026. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Quem cuida dos seus dados
A Máquina de Contratos é oferecida por Rodrigo Pimenta de Souza, CPF nº 002.970.582-74, Av. Alta Floresta, 4505, Santa Felicidade, Alta Floresta D’Oeste/RO. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD) é Rodrigo Pimenta de Souza, pelo e-mail dr.rodrigo.adv1@gmail.com.
2. Dois papéis diferentes
- Dados de quem usa a Máquina (você, advogado ou escritório): nós somos o controlador e decidimos como esses dados são tratados.
- Dados das pessoas que aparecem nos contratos (vendedores, compradores, locadores, cônjuges etc.): você é o controlador, e nós atuamos como operador, tratando esses dados só para você montar o contrato, conforme suas instruções e o anexo de tratamento de dados dos Termos de uso (cláusula 15).
3. Quais dados, para quê e com qual base legal
| Dados | Para quê | Base legal (art. 7º) |
|---|---|---|
| Nome, e-mail e foto da sua conta Google; datas de acesso | Entrar na conta, manter a sessão, segurança | Execução do contrato com você (V) |
| Plano, situação da assinatura, e-mail da conta do Mercado Pago, datas de cobrança | Cobrar e liberar o plano | Execução do contrato (V) e obrigações legais e fiscais (II) |
| Papel timbrado, logo e textos de cabeçalho e rodapé | Montar os documentos com a sua identidade visual | Execução do contrato (V) |
| Dados das partes dos contratos: nome, CPF, RG, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, regime de bens, cônjuge, profissão, endereço; dados do imóvel | Preencher e conferir o contrato que você está montando | Definida por você, como controlador; em regra, procedimentos preliminares e execução de contrato do qual o titular é parte (V) e exercício regular de direitos (VI) |
| Registros técnicos: código da conta (sem e-mail), horários, provedor e custo de cada leitura | Segurança, prevenção de abuso e controle de custos | Legítimo interesse (IX) |
Não vendemos dados, não fazemos publicidade direcionada e não usamos os dados dos contratos para treinar inteligência artificial.
4. Documentos enviados para leitura
As fotos e os PDFs que você envia (RG, CNH, certidões, matrícula) são convertidos em imagem no seu navegador e enviados a um provedor de inteligência artificial só para transcrever os dados. O arquivo não é gravado no nosso servidor. Da leitura, guardamos somente os campos usados na ficha e na conferência (listados no item 3); outros dados que apareçam no documento, como filiação e naturalidade, são descartados na hora. A conferência automática recebe apenas texto mascarado, sem CPF, RG, nomes, CEP, e-mail ou telefone.
5. Com quem os dados são compartilhados
| Empresa | Para quê | Onde |
|---|---|---|
| Hostinger | Hospedagem do sistema e dos dados (cifrados) | Brasil (Campinas/SP) |
| Login com a conta Google | Estados Unidos | |
| Z.ai (Zhipu AI) | Leitura das imagens dos documentos | Fora do Brasil |
| OpenRouter e Google (Gemini) | Leitura de reserva, com retenção de dados desligada; conferência de texto mascarado | Estados Unidos |
| Mercado Pago | Pagamentos (os dados do cartão são digitados lá e não chegam até nós) | Brasil |
Os dados também podem ser fornecidos a autoridades quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
6. Transferência para fora do Brasil
O login (Google) e a leitura automática dos documentos envolvem envio de dados para fora do Brasil. Esse envio ocorre porque é necessário para prestar o serviço contratado (art. 33, IX, combinado com o art. 7º, V, da LGPD) e é limitado ao mínimo: só a imagem do documento que você escolheu ler, sem armazenamento no nosso servidor, e, na reserva, com a opção de não retenção pelo provedor. Se preferir que nenhum documento seja enviado para leitura automática, digite os dados diretamente na ficha.
7. Por quanto tempo guardamos
- Contratos e papel timbrado: enquanto a conta existir. Você pode apagar cada contrato a qualquer momento.
- Exclusão da conta: os dados são apagados na hora; as cópias de segurança são eliminadas em até 30 dias.
- Conta inativa: sem acesso por 24 meses e sem plano pago valendo, a conta e seus dados são excluídos automaticamente.
- Registros técnicos de custo: até 13 meses.
- Pix não pago: apagado após o vencimento do código.
- Dados de pagamento: o Mercado Pago os guarda pelos prazos legais dele; aqui fica só a situação da assinatura, enquanto a conta existir.
8. Como protegemos
- Conexão sempre criptografada (HTTPS) e sessão em cookie protegido.
- Dados gravados cifrados no servidor (AES-256) e cópias de segurança cifradas, também guardadas fora do servidor.
- O sistema roda com usuário próprio e restrito no servidor; cada conta só acessa os próprios dados.
- Documentos não ficam guardados, e só o mínimo necessário é enviado a terceiros.
9. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento (art. 18 da LGPD):
- acessar e levar seus dados: em “Meu plano” → “Baixar meus dados” (arquivo JSON com tudo o que está na sua conta);
- corrigir: editando a ficha de cada contrato;
- eliminar: apagando contratos ou em “Meu plano” → “Excluir minha conta”;
- saber com quem compartilhamos (item 5) e se opor a tratamentos com base em legítimo interesse;
- pedir qualquer outro direito pelo e-mail do encarregado, dr.rodrigo.adv1@gmail.com, que responde em até 15 dias.
Se você é parte de um contrato montado por um advogado na Máquina, o controlador dos seus dados é esse advogado ou escritório: faça o pedido a ele. Se nos procurar, encaminhamos ao advogado responsável e o ajudamos a atender.
10. Cookies
Usamos apenas cookies necessários: o de sessão (mantém você conectado) e um temporário durante o login com o Google. Não há cookies de publicidade nem de análise de audiência.
11. Incidentes de segurança
Se ocorrer um incidente que possa trazer risco ou dano relevante, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados nos prazos da regulamentação (Resolução CD/ANPD nº 15/2024). Quanto aos dados das partes dos contratos, avisaremos o escritório responsável em até 48 horas, para que ele faça as comunicações que lhe cabem.
12. Crianças e adolescentes
A Máquina não é destinada a menores de 18 anos. Quando um contrato envolver dados de criança ou adolescente (por exemplo, filhos em contrato de união estável), o tratamento é feito pelo advogado, no melhor interesse do menor (art. 14 da LGPD).
13. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A data de vigência fica no topo, e mudanças relevantes serão avisadas no site.